Por Yasmin Farias – Advogada (OAB/PE 68.030)Análise: Constitucionalidade, impactos e alternativas regulatórias da Portaria SPA/MF nº 2.217/2025
📜 Entenda o que mudou com a Portaria nº 2.217/2025
Publicada em 1º de outubro de 2025, a Portaria...
Por Yasmin Farias – Advogada (OAB/PE 68.030)Análise: Constitucionalidade, impactos e alternativas regulatórias da Portaria SPA/MF nº 2.217/2025
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O mercado regulado de apostas no Brasil ganhou mais um capítulo importante nesta semana. A TQJ – Todos Querem Jogar, empresa licenciada pela Secretaria...